Arrecadação com TCFA

Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a partir do ano 2001.

A TCFA tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da TCFA todo estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Os valores são fixados por lei e definidos de acordo com categoria e porte do estabelecimento.

ATENÇÃO! O Ibama disponibiliza dados completos sobre a TCFA recebidas a partir de 2001. Devido a grande quantidade de informações disponíveis, visando simplificar a exibição, o link abaixo apresenta apenas as informações do estado do Acre. Para pesquisar as outras Unidades da Federação basta alterar o endereço do recurso (URL), exibido na barra superior do seu navegador, com os parâmetros desejados.

Veja o exemplo a seguir:

Endereço padrão: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.html

Se deseja dados de São Paulo, altere esse endereço para: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/SP/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.html

Miền	Giá trị
Data last updated	16 tháng 9, 2021
Metadata last updated	24 tháng 10, 2024
Được tạo ra	16 tháng 9, 2021
Định dạng	HTML
Giấy phép	Outra (Domínio Público)
Has views	False
Id	26417789-b10d-4528-b8aa-13ae8ba2139f
Mimetype	text/html
Package id	0fc42235-b591-469d-9e46-edc8066a3da8
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