Arrecadação com TCFA

Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a partir do ano 2001.

A TCFA tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da TCFA todo estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Os valores são fixados por lei e definidos de acordo com categoria e porte do estabelecimento.

ATENÇÃO! O Ibama disponibiliza dados completos sobre a TCFA recebidas a partir de 2001. Devido a grande quantidade de informações disponíveis, visando simplificar a exibição, o link abaixo apresenta apenas as informações do estado do Acre. Para pesquisar as outras Unidades da Federação basta alterar o endereço do recurso (URL), exibido na barra superior do seu navegador, com os parâmetros desejados.

Veja o exemplo a seguir:

Endereço padrão: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.json

Se deseja dados de São Paulo, altere esse endereço para: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/SP/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.json

Polje	Vrednost
Podaci ažurirani poslednji put	16. septembar 2021.
Meta podaci ažurirani poslednji put	24. oktobar 2024.
Kreirano	16. septembar 2021.
Format	JSON
Licenca	Outra (Domínio Público)
Has views	False
Id	d8876290-bd5f-427b-a8c7-f3777ab376d7
Mimetype	application/json
Package id	0fc42235-b591-469d-9e46-edc8066a3da8
Position	2
State	active

Dodatne informacije