Arrecadação com TCFA

Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a partir do ano 2001.

A TCFA tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da TCFA todo estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Os valores são fixados por lei e definidos de acordo com categoria e porte do estabelecimento.

ATENÇÃO! O Ibama disponibiliza dados completos sobre a TCFA recebidas a partir de 2001. Devido a grande quantidade de informações disponíveis, visando simplificar a exibição, o link abaixo apresenta apenas as informações do estado do Acre. Para pesquisar as outras Unidades da Federação basta alterar o endereço do recurso (URL), exibido na barra superior do seu navegador, com os parâmetros desejados.

Veja o exemplo a seguir:

Endereço padrão: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.html

Se deseja dados de São Paulo, altere esse endereço para: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/SP/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.html

Date și Resurse

Informație Adițională

Cîmp Valoare
Source http://dadosabertos.ibama.gov.br
Autor Ibama
Maintainer Coordenação de Contabilidade
Last Updated octombrie 24, 2024, 16:30 (UTC)
Creat septembrie 16, 2021, 19:52 (UTC)