Resíduos Sólidos – Destinador - Resíduos Sólidos

Relação das pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF/APP e cadastradas, isolada ou cumulativamente, nas atividades constantes do anexo VIII da Lei 6.938/1981 para as quais é obrigatório o preenchimento do formulário “Resíduos Sólidos – Destinador” do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, conforme expresso no Anexo XXIII da Instrução Normativa Ibama n°06/2014.

O Relatório apresenta a relação dos destinadores de resíduos por Município/UF e as atividades de destinação em que estão cadastrados no CTF/APP. Também é apresentada a descrição dos resíduos já destinados, sua quantidade, ano de destinação, o tipo de destinação realizada e as empresas geradoras dos resíduos.

Os dados de resíduos apresentados neste relatório correspondem àqueles resíduos para os quais o Gerador indicou, no formulário “Resíduos Sólidos – Gerador” do RAPP, a destinação ou o armazenamento por terceiros e que já tenham sido efetivamente destinados.

Obs: Destinador de resíduos: pessoa jurídica que, no desenvolvimento de atividade cadastrada no CTF/APP, realize qualquer uma das operações de tratamento, destinação e disposição de resíduos ou rejeitos perigosos constantes no Anexo II da Instrução Normativa Ibama n°01/2013.

Para fins de publicação dos dados, foram consideradas as pessoas jurídicas cuja situação cadastral seja: Ativa; Suspensa para averiguações; Suspensa para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e ou recadastramento; Encerramento de atividades e Cadastramento indevido. Para maiores informações, acesse a página do CTF/APP no site do IBAMA.

Miền	Giá trị
Data last updated	16 tháng 9, 2021
Metadata last updated	24 tháng 10, 2024
Được tạo ra	16 tháng 9, 2021
Định dạng	HTML
Giấy phép	Outra (Domínio Público)
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Resíduos Sólidos – Destinador

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