Arrecadação com TCFA
URL: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.xml
Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a partir do ano 2001.
A TCFA tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da TCFA todo estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Os valores são fixados por lei e definidos de acordo com categoria e porte do estabelecimento.
ATENÇÃO! O Ibama disponibiliza dados completos sobre a TCFA recebidas a partir de 2001. Devido a grande quantidade de informações disponíveis, visando simplificar a exibição, o link abaixo apresenta apenas as informações do estado do Acre. Para pesquisar as outras Unidades da Federação basta alterar o endereço do recurso (URL), exibido na barra superior do seu navegador, com os parâmetros desejados.
Veja o exemplo a seguir:
Endereço padrão: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.xml
Se deseja dados de São Paulo, altere esse endereço para: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/SP/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.xml
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Informação adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Data last updated | 16 de setembro de 2021 |
| Metadata last updated | 24 de outubro de 2024 |
| Data de criação | 16 de setembro de 2021 |
| Formato | XML |
| Licença | Outra (Domínio Público) |
| Has views | False |
| Id | 52b00d0a-c548-41b4-abec-230960350d8f |
| Mimetype | text/xml |
| Package id | 0fc42235-b591-469d-9e46-edc8066a3da8 |
| Position | 3 |
| State | active |