Fiscalização - termo de suspensão - Termo de suspensão

Dicionário de dados:

SEQ_TAD - Chave primária que identifica o termo de fiscalização;
STATUS_FORMULARIO - Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído;
SIT_CANCELADO - Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);
NUM_TAD - Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo, juntamente com a série;
SER_TAD - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
DAT_TAD - Data em que o termo de suspensão foi lavrado (ISO 8601);
DAT_IMPRESSAO - Data em que o termo de suspensão foi impresso no aparelho PDA (ISO 8601);
NUM_PESSOA_SUSPENSAO - Número de registro da pessoa no banco de dados do Ibama;
NOM_PESSOA_SUSPENSAO - Nome da pessoa identificada como responsável pela atividade suspensa;
CPF_CNPJ_PESSOA_SUSPENSAO - Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pela atividade suspensa;
NUM_PROCESSO - Número do processo administrativo do Ibama em que será processada a suspensão aplicada pelo agente ambiental;
DES_TAD - Descrição das atividades objeto de suspensão e dispositivos legais que fundamentam a aplicação da medida;
COD_MUNICIPIO - Código do município (IBGE) referente ao local das atividades suspensas;
NOM_MUNICIPIO - Nome do município referente ao local das atividades suspensas;
SIG_UF - Sigla da unidade da federação referente ao local das atividades suspensas;
DES_LOCALIZACAO - Descrição do local de ocorrência das atividades suspensas;
NUM_LONGITUDE_TAD - Longitude do local de ocorrência das atividades suspensas;
NUM_LATITUDE_TAD - Latitude do local de ocorrência das atividades suspensas;
DES_JUSTIFICATIVA - Justificativa para aplicação da medida de suspensão das atividades;
FORMA_ENTREGA - Meio empregado para dar ciência da suspensão à pessoa responsável pela atividade: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;
UNID_APRESENTACAO - Unidade responsável pelo recebimento e instauração do processo;
UNID_CONTROLE - Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;
SEQ_AUTO_INFRACAO - Chave que identifica o auto de infração vinculado ao termo de suspensão;
SEQ_NOTIFICACAO - Chave que identifica a notificação vinculada ao termo de suspensão;
SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA - Chave que identifica a ação fiscalizatória em que ocorreu a apreensão;
SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO - Chave que identifica a ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória;
NUM_ORDEM_FISCALIZACAO - Identificação da ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória, com número de série e estado de origem da unidade que emitiu a ordem;
SEQ_SOLICITACAO_RECURSO - Chave que identifica a solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
NUM_SOLICITACAO_RECURSO - Número da solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
OPERACAO_SOL_RECURSO - Nome da operação de fiscalização descrita na solicitação de recurso;
DAT_ALTERACAO - Data da última alteração registrada para o termo de suspensão (ISO 8601);
TIPO_ALTERACAO - Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuido; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;
JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - Descrição do motivo da alteração realizada no termo;
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data de atualização do recurso no portal de dados abertos.

Champ	Valeur
Dernière modification de la donnée	15 septembre 2021
Dernière modification de la métadonnée	24 octobre 2024
Créé le	15 septembre 2021
Format	JSON
Licence	Outra (Aberta)
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Termo de suspensão

Dicionário de dados:

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