Termo de destruição ou inutilização (série A e B)
URL: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SIFISC/termo_destruicao_a_b/destruicao.html
Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.
Dicionário de dados:
- SEQ_DESTR - Chave primária (número sequencial) que identifica o termo de destruição.
- DES_STATUS_FORMULARIO - Situação atual do formulário: “Lavrado”; “Cancelado”; “Substituído por outro”; “Excluído”; “Extraviado”; “Danificado”; “Duplicado”.
- SIT_CANCELADO - Indica se o termo encontra-se cancelado: “S (Sim)”; “N (Não)”.
- NUM_DESTR - Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;
- SER_DESTR - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
- DAT_DESTR - Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601).
- COD_MUNICIPIO - Código do município (IBGE) referente ao local da destruição.
- NOM_MUNICIPIO - Nome do município referente ao local da destruição.
- SIG_UF - Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição.
- DES_LOCALIZACAO - Descrição do local da destruição.
- NUM_LONGITUDE - Longitude do local da destruição.
- NUM_LATITUDE - Latitude do local da destruição.
- DES_JUSTIFICATIVA - Justificativa para aplicação da medida de destruição.
- FORMA_ENTREGA - Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: “pessoalmente”; “representante”; “aviso de recebimento (AR)”; “edital”; “o autuado recusou-se a assinar”.
- UNID_APRESENTACAO - Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo.
- UNID_CONTROLE - Unidade responsável pelo gerenciamento do Termo no sistema de fiscalização
- SEQ_TAD - Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos.
- DAT_ALTERACAO - Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601).
- TIPO_ALTERACAO - Tipo da última alteração registrada no termo: “Redistribuído”; “Preenchido”; “Alterado”; “Cancelado”; “Cancelamento estornado”.
- JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - Descrição do motivo da alteração realizada no termo.
Data da última atualização do dicionário de dados: 28/09/2022
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Informació addicional
| Camp | Valor |
|---|---|
| Última actualització de les dades | 15 de setembre de 2021 |
| Última actualització de les metadades | 24 d’octubre de 2024 |
| Creat | 15 de setembre de 2021 |
| Format | HTML |
| Llicència | Altres (Oberta) |
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